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segunda, 04 novembro 2013 19:31

Hospitais PPP vão receber mais 8,5 milhões e públicos terão perdão de 400 milhões de dívidas

 

Ministro da Saúde diz que regularização das dívidas do sector continuará a ser uma prioridade para 2014. Objectivo é fechar ano com dívida de 1500 milhões, metade da que existia em 2011.

Para o ministro da Saúde as renegociações dos contratos das parcerias público-privadas (PPP) foram sempre “no sentido de prejudicar o Estado”, pelo que na manhã desta segunda-feira deu garantias de que não os pretende rever com os hospitais que funcionam neste regime e que apenas quer fazer mudanças pontuais anuais dos serviços que devem prestar. Em 2014, o resultado, em termos de financiamento, vai traduzir-se num acréscimo de mais 8,5 milhões de euros – o que representa um aumento de 2,3% em relação a 2013 e mereceu críticas da oposição.

As explicações de Paulo Macedo foram dadas no Parlamento, onde foi o primeiro ministro a falar na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2014. Em resposta a críticas de alguns deputados, o ministro disse que apenas vai renegociar os contratos anuais com os quatro hospitais que funcionam em regime de parceria público-privada: Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira.

Tanto na sua intervenção como depois, em resposta a várias críticas da oposição, o ministro disse também que, ao mesmo tempo, quer manter como principal objectivo equilibrar as contas do sector, em especial dos hospitais públicos, para os quais transferiu nos últimos dois anos 1900 milhões de euros para regularização de dívidas em atraso e que deverão dar um fôlego às instituições que deixam assim de pagar juros, estando muitas em situação de falência técnica.

Reforço de 425 milhões para hospitais públicos
Em 2014 serão transferidos ainda mais 425 milhões de euros que pretendem garantir que as instituições do sector empresarial do Estado regularizem as dívidas com os fornecedores, para evitarem a suspensão de fornecimentos, e para que paguem menos juros ao Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos (FASP) do Serviço Nacional de Saúde, que no passado lhes emprestou dinheiro e cujos juros estão a pesar na factura.

O procedimento mereceu críticas por parte do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista – nomeadamente por as verbas não estarem inscritas no Orçamento do Estado e serem um mecanismo à parte – mas sobre isso Macedo respondeu: “O aumento de capital dos hospitais não é uma receita. É claramente uma decisão de política do Estado quer em termos económicos, quer em termos de saúde. A decisão do Estado foi que estes 400 milhões deviam ser aplicados nos hospitais para resolver isto." Macedo assumiu a intenção de extinguir o FASP assim que a situação estiver regularizada. E salientou que desde 2011 conseguiu reduzir-se para metade a dívida a fornecedores, o que torna o Serviço Nacional de Saúde “menos refém e mais forte”.

Entre os 19 hospitais que vão receber os mais de 400 milhões, as maiores fatias vão para o Centro Hospitalar de Lisboa Central (do qual fazem parte os hospitais de S. José, Santa Marta, Curry Cabral, Dona Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa), o Centro Hospitalar de Setúbal e o Centro Hospitalar do Algarve. O primeiro ficará com 76 milhões de euros, o segundo com 73 milhões e o terceiro com quase 70.

Contas a zero em 2014
Ainda sobre este ano, no Parlamento, a tutela disse acreditar que fechará as contas com dívidas na ordem dos 1500 milhões de euros, estando os valores em atraso (a mais de 90 dias) pouco acima dos 600 milhões de euros – o que seria um valor histórico. Os valores foram avançados pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, que diz que, se tudo correr como esperado, as dívidas vão cair 400 milhões no último trimestre. O problema é que os últimos dados disponíveis vão no sentido contrário e, de acordo com a Direcção-Geral do Orçamento, os pagamentos em atraso nos hospitais estão a agravar-se há seis meses.

Quanto a 2014, Paulo Macedo acredita que mesmo com o corte e todas as dificuldades conjunturais será possível fechar o ano a zeros. Contas que os partidos da oposição consideram irrealistas, falando num SNS mais desigual e com iniquidades e acusando Macedo de ter ido além da troika, tendo cortado neste orçamento menos porque já tinha cortado demasiado nos anteriores. Uma acusação à qual o ministro respondeu com ironia: "Fomos além da troika em duas situações. Não cumprimos o aumento das taxas moderadoras e baixámos ainda mais os medicamentos a todos os portugueses.”

A proposta de Orçamento do Estado indica que o Serviço Nacional de Saúde ao todo receberá 7582 milhões de euros, o que representa uma redução da ordem dos 3,8%. No global, as medidas sectoriais definidas para a redução de despesa a executar pelo Ministério da Saúde em 2014 ascenderão a 259,3 milhões de euros, uma meta de poupança que coloca este ministério no terceiro lugar dos que são sujeitos a maiores cortes.

Já a despesa total consolidada da Saúde em 2014 está estimada em 8203,9 milhões de euros, o que corresponde a menos 847,8 milhões de euros, ou seja, uma redução de 9,4%. Um esforço que a tutela atribui às verbas que teve de canalizar para regularizar dívidas passadas.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/hospitais-ppp-vao-receber-mais-85-milhoes-e-publicos-terao-perdao-de-400-milhoes-de-dividas-1611327

 

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