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quinta, 24 outubro 2013 00:36

Plataforma reclama criação de estatuto do doente crónico

Objectivo é assegurar a igualdade de tratamento para doentes que sofrem de patologias crónicas.

Mais de 20 associações de doentes reclamam a criação do estatuto do doente crónico que fixe apoios estatais para estas pessoas e que defina uma lista de patologias crónicas.

A Plataforma Saúde em Diálogo, que junta 21 associações de doentes e outras tantas de promoção da saúde, apresentou esta quarta-feira o documento intitulado “Declaração de Lisboa” no qual insiste na importância de criar em Portugal um estatuto do doente crónico. O problema, segundo o documento, é que se mantém no país a atribuição de determinadas regalias a algumas doenças consideradas crónicas, através de instrumentos legais avulsos, deixando de fora outras patologias.

"Pretendemos assegurar a igualdade de tratamento de situações que são equivalentes", sintetizou Rosário Zincke, uma das responsáveis da plataforma e dirigente da Associação Alzheimer Portugal, em declarações à Lusa. Uma petição com mais de 10 mil assinaturas, já apresentada na Assembleia da República há cerca de dois anos, recomendava a criação do Estatuto do Doente Crónico, matéria que não chegou, porém, a ser legislada.

Para a plataforma, este estatuto devia contemplar uma definição de doença crónica, enunciar a lista das doenças crónicas existentes e reconhecer tanto o impacto social como o impacto económico destas patologias. Além disso, deveriam ser fixados apoios estatais às pessoas que sofrem de doenças crónicas e às respectivas famílias em vários níveis. Comparticipação na compra de remédios ou isenção de taxas moderadoras são algumas das sugestões.

No que respeita às taxas moderadoras, Rosário Zincke explica que a preocupação é que haja um tratamento igualitário, uma vez que actualmente em algumas patologias crónicas os doentes estão isentos de pagamento e noutras não. "Só através da consagração do Estatuto do Doente Crónico é possível promover a igualdade entre doentes, com inegáveis ganhos em saúde", refere o documento.

A par do Estatuto, as associações propõem que seja criado um cartão do doente crónico para "permitir identificar rapidamente as situações de doença crónica e dar resposta célere a situações de crise". Por outro lado, esta Plataforma reconhece que é necessário responsabilizar os doentes e as suas famílias pelo "não cumprimento de boas práticas na gestão da doença ao longo do seu percurso".

Outro dos objectivos definidos na Declaração de Lisboa passa pelo incremento da informação e formação dos doentes para que compreendam melhor os seus deveres e direitos.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/platafoma-reclama-criacao-de-estatuto-do-doente-cronico-1610073

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