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terça, 22 outubro 2013 17:30

Entidade Reguladora da Saúde detectou falhas “graves” na Maternidade Alfredo da Costa

Parecer resulta de fiscalização feita em Agosto depois de dois casos de alegada negligência. Directora de serviço da unidade diz que esta é mais tentativa de encerrar o serviço, depois de a primeira ter falhado.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) já enviou ao Ministério da Saúde o parecer onde diz ter detectado falhas “graves” nas instalações e no funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, “violando os padrões de qualidade e segurança exigíveis”, cita a agência Lusa. Para a directora do serviço de medicina neonatal da instituição, Ana Campos, “esta é mais uma tentativa para tentar fechar a unidade com insinuações de que não existem critérios de qualidade”, disse ao PÚBLICO.

Já no início de Outubro, o Correio da Manhã tinha dado conta da existência deste parecer, depois de uma fiscalização feita pela ERS a 13 de Agosto na sequência de notícias publicadas naquele jornal sobre dois casos de possível negligência médica: o de uma mãe que perdeu os gémeos na maternidade e acabou por falecer; e o de outra mulher, que foi transferida para o Hospital de Santa Maria, onde chegou em risco de vida.

O Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), ao qual pertence a MAC, reconheceu que o edifício tem barreiras arquitectónicas que impedem obras para cumprir algumas das normas e que colocar rampas de oxigénio e vácuo nas enfermarias irá ter custos de 200 mil euros, referia o Correio da Manhã. A ERS argumentava que as limitações financeiras não se podem sobrepor à saúde e vida dos doentes e determina agora que as suas recomendações sejam cumpridas.

30 dias para corrigir “lacunas graves”
Recorde-se que o Ministério da Saúde está há vários meses a tentar encerrar a maternidade e transferir os seus serviços para outras entidades, nomeadamente para o Hospital Dona Estefânia, também em Lisboa.

O parecer final da ERC foi enviado ao ministério, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e ao CHLC no passado dia 11 de Outubro, confirmou a assessora de imprensa da ERS, mas só vai ser tornado público na íntegra dez dias depois da sua recepção.

“Face à complexidade e ao risco clínico crescente das grávidas que têm vindo a ser admitidas e internadas na MAC, devem ser adoptadas medidas conducentes à sua adequada referenciação, de modo a que possam ser-lhes prestados os cuidados de saúde da máxima qualidade e acautelada a sua segurança”, frisa o documento, citado pela Lusa.

O Conselho Directivo da ERS deliberou que o CHLC implemente, no prazo máximo de 30 dias, as medidas necessárias à “correcção das lacunas graves constatadas” e à “eliminação do acréscimo de risco actualmente verificado”, deixando duas alternativas.

MAC fala em “mentira crassa”
Para a médica Ana Campos, “as insinuações de falta de qualidade são uma mentira crassa” e fazem parte “de uma segunda tentativa de encerrar o serviço, depois de a primeira tentativa ter falhado”. A responsável disse ser “lamentável que a ERS se preste a esse papel, por quem quer que a tenha mandado”.

O fecho da Maternidade Alfredo da Costa, determinado pelo Ministério da Saúde, foi travado por uma providência cautelar interposta em Janeiro por defensores da maternidade, um grupo de cidadãos e profissionais de saúde, no Tribunal Administrativo de Lisboa. Em Julho, o tribunal veio dar razão aos defensores do serviço.

“Fechar a MAC ad hoc é a imagem da afronta directa e injustificável do bem jurídico ‘saúde pública’.” A frase consta da sentença que obrigou o ministério e o Centro Hospitalar de Lisboa Central a abster-se de “quaisquer actos que visem o encerramento da MAC, a não ser por via da sua integração no anunciado Hospital de Lisboa Oriental”, a construir até 2016 na zona oriental de Lisboa. O ministério recorreu da decisão.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/entidade-reguladora-da-saude-detectou-falhasgraves-na-maternidade-alfredo-da-costa-1609975

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