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terça, 12 março 2013 23:10

Ordem dos Enfermeiros interpôs uma providência cautelar contra o Ministério da Defesa

A Ordem dos Enfermeiros (OE) interpôs uma providência cautelar contra o Ministério da Defesa para suspender dois concursos de admissão de militares para o Exército, a qual foi aceite pelo tribunal, soube o DN esta segunda-feira.

Em causa está um concurso de admissão de oficiais (que não prevê lugares para a enfermagem militar) e um para a categoria de sargentos (que inclui vagas para essa especialidade), ambos abertos em 2012 e para militares voluntários e contratados.

"A OE tenta assim repor a legalidade nos atos praticados, combatendo, por meios judiciais, uma injustiça que perdura há tempo demasiado" (desde 1988), diz o bastonário da Ordem, Germano Couto, acrescentando: "Ao longo deste tempo foi percorrido um caminho através do diálogo político que não deu frutos."

"A Ordem contesta a contratação de enfermeiros como sargentos por isso significar o não reconhecimento das competências adquiridas pelos licenciados em Enfermagem e o desrespeito pela dignidade que esta profissão, tal como outras merece", adianta Germano Couto, num texto publicado no site da Ordem na Net.

Segundo o gabinete do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, a situação está a ser analisada. Este é um processo que se arrasta há muito e que, segundo a OE, viola o princípio constitucional da igualdade, a Lei do Serviço Militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR): os enfermeiros são licenciados mas não podem ser oficiais porque a enfermagem militar só prevê postos até sargento.

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3100780

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