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sexta, 29 novembro 2013 01:13

Bélgica dá primeiro passo para legalizar a eutanásia de crianças

Onze anos após a autorização da eutanásia em adultos, reacendeu no país a discussão do acesso de menores a esta prática. Uma comissão do Senado deu hoje "luz verde" a um projeto de lei.

 

A comissão dos Assuntos Sociais e de Justiça do Senado belga aprovou esta quarta-feira um projeto de lei que estende a crianças e adolescentes o acesso à morte medicamente assistida, uma prática legal no país desde 2002 em adultos conscientes.

O projeto passou com 13 votos a favor e quatro contra. Prevê que um menor possa pedir a eutanásia sob condições: seja capaz de discernir, tenha uma doença incurável e um sofrimento físico insuportável e que se encontre em fase terminal. A sua aplicação dependerá do diagnóstico favorável de uma equipa médica e do consentimento dos pais.

A ideia de modificar a lei partiu do senador socialista Philippe Mahoux, um dos autores do diploma da eutanásia para adultos. O debate ético em torno do delicado tema do suicídio assistido veio a lume no início de novembro com uma carta aberta de 18 pediatas a deputados belgas para que fossem introduzidas alterações, alertando para uma situação que já ocorre na ilegalidade.

Os médicos sustentam que muitas crianças revelam uma "enorme maturidade" quando são confrontadas com uma doença grave e conseguem expressar-se sobre a questão da vida melhor que adultos saudáveis. A ideia não agradou a várias comunidades religiosas que já manifestaram a sua rejeição, temendo que esta "realidade demasiado grave" seja banalizada.

Atualmente, a idade mínima na Bélgica para solicitar a eutanásia é de 18 anos.

A proposta terá que passar nas duas câmaras do Parlamento e é pouco provável que seja aprovada antes das eleições legislativas previstas para maio.

Em aberto está também o debate de incluir pessoas com Alzheimer na atual lei da eutanásia em adultos. A Bélgica registou em 2012 um recorde de 1432 óbitos por eutanásia face aos 1133 assinalados em 2011, segundo dados divulgados no início deste ano pelas autoridades belgas, sendo que 74% dos casos dizem respeito a doentes com cancro. Os dados de 2012 equivalem a dois por cento das causas de morte.

A Holanda foi o primeiro país a dar "luz verde" à eutanásia de menores em 1998.

http://expresso.sapo.pt/belgica-no-caminho-de-aprovar-eutanasia-para-criancas=f843312

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