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quarta, 01 junho 2016 15:02

Parlamento aprova 35 horas no Estado e exclui contratos individuais

Propostas foram votadas esta quarta-feira na especialidade. Função Pública volta às 35 horas, mas a lei não inclui os contratos individuais.

PS, Bloco de Esquerda e PCP aprovaram esta quarta-feira na especialidade a reposição das 35 horas de trabalho semanal para os funcionários públicos com contrato de trabalho em funções públicas.

A lei vai entrar em vigor a 1 de Julho, mas prevê uma cláusula transitória que estabelece que nos serviços onde comprovadamente se justifique, "com vista a assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados", as "soluções" sejam negociadas com os sindicatos.

Aos jornalistas, o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro afirmou que o objectivo é que a lei entre em vigor em Julho "para todos os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas" e acrescentou que as situações cobertas pela norma transitória será aplicada a "casos excepcionais".

Depois de Catarina Martins ter dito que espera que estes casos fiquem resolvidos até Outubro, o primeiro-ministro afirmou que espera o novo horário seja aplicado "muito antes" do final do ano.

O deputado Tiago Barbosa Ribeiro também disse que o Governo mantém a intenção de reduzir o número de funcionários públicos e afirmou que o Governo está em condições de "garantir" que a medida "não terá impacto orçamental".

Há uma norma que limita o aumento de despesa, excepto em casos excepcionais que as Finanças possam autorizar.

O estudo que o Ministério das Finanças elaborou sobre o assunto não foi divulgado, o que inspirou as maiores críticas por parte dos deputados do PSD e do CDS, que votaram contra as 35 horas.

Contratos individuais não são abrangidos

O PS chumbou, com a ajuda dos votos do PSD e do CDS, o alargamento do período normal de trabalho de 35 horas aos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) e aos trabalhadores do sector privado.

As propostas eram do PCP e do Bloco de Esquerda (no caso dos CIT que trabalham no Estado) e dos Verdes (no caso do alargamento ao privado).

Os sindicatos vão agora tentar negociar com os ministérios acordos colectivos que garantam que as pessoas com contrato individual de trabalho, que são frequentes por exemplo nos hospitais, também sejam abrangidas.

A redução do horário não se aplica de forma homogénea em toda a função pública, até porque o aumento de horário decidido em Setembro de 2013 também não o foi.

Há várias pessoas com regimes especiais na administração pública: é o caso dos médicos (que conseguiram negociar um aumento salarial correspondente à passagem para as 40 horas), dos professores (que viram o aumento de cinco horas diárias reflectidas na componente de trabalho em casa), dos funcionários judiciais (que mantiveram as 35 horas) ou dos funcionários das autarquias que já não estavam a aplicar as 40 horas.

FONTE - NEGÓCIOS

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