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sexta, 22 novembro 2019 05:37

Proposta do PS para despenalizar a eutanásia é igual à de 2018

O grupo parlamentar socialista entregou esta quinta-feira um projecto de lei na Assembleia da República. O documento apresenta-se praticamente inalterado face à versão discutida e chumbada em São Bento no último ano. PAN e Bloco também já entregaram iniciativas a favor da despenalização da morte assistida.

O Partido Socialista entregou esta quinta-feira no Parlamento um novo projecto de lei para despenalizar a eutanásia. Ao contrário do PAN e do Bloco de Esquerda, o PS não propõe a despenalização da morte assistida — que inclui também o suicídio assistido —, mas apenas da eutanásia. No diploma, os socialistas fazem depender o processo da passagem pelo crivo um médico especialista na patologia que afecta o doente e de uma comissão composta por especialistas da área da Justiça, Saúde e Bioética, a criar para acompanhar estes casos. O projecto de lei prevê ainda a consulta a um psiquiatra, mas não a considera obrigatória. No texto entregue na Assembleia da República, a exposição de motivos mantém-se inalterada face à versão socialista discutida e chumbada pelo Parlamento em 2018 e as alterações legais acontecem apenas na mudança da ordem de alguns artigos.

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FONTE - Público

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