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sexta, 12 julho 2019 14:53

Catarina Martins: “Até dia 19 estamos sempre a tempo de ter uma nova Lei de Bases da Saúde”

Bloco diz que aprova a nova legislação se as parcerias público-privadas forem retiradas da proposta.

A coordenadora bloquista defendeu hoje que até ao último plenário da legislatura há sempre “tempo de ter uma nova Lei de Bases da Saúde que salve o Serviço Nacional de Saúde”, garantindo o empenho do partido nesse caminho.

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À margem de uma visita à creche do Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Alfama, em Lisboa, Catarina Martins foi questionada sobre o braço-de-ferro entre os parceiros de esquerda e o Governo socialista em relação à nova Lei de Bases da Saúde.

“Até dia 19 [de Julho] estamos sempre a tempo de ter uma nova Lei de Bases da Saúde que salve o Serviço Nacional de Saúde”, defendeu.

No dia 19, próxima sexta-feira, o plenário reúne-se uma última vez nesta legislatura para uma maratona de votações, sessão na qual terá que ser votada a Lei de Bases da Saúde já que se isso não acontecer, o diploma caduca.

Segundo a líder bloquista, o BE “já apresentou a solução que desbloqueia o problema”.

“Aguardamos resposta a esta nossa proposta. Foi uma proposta feita publicamente, discutida com todos os parceiros para se encontrar uma solução. Pelo Bloco de Esquerda teremos uma nova Lei de Bases da Saúde, queiram todos os partidos fazer esse caminho”, assegurou.

Em 9 de Junho, o BE garantiu que aprova a Lei de Bases da Saúde se as Parcerias Público Privadas (PPP) forem retiradas da lei, para serem discutidas mais tarde, e se o actual regime jurídico das PPP for revogado.

Na perspectiva de Catarina Martins, esta proposta do BE “desbloqueia a situação” e permite existir uma lei de bases. “Entretanto o PS, na altura, não deu resposta a esse desafio do BE e como estarão lembrados decidiu negociar com o PSD, negociações que fracassaram e portanto neste momento está nas mãos do PS querer ter uma solução”, lembrou.

A proposta de Lei de Bases da Saúde foi, no início do mês, concluída pelo grupo de trabalho respectivo, seguindo para a Comissão Parlamentar de Saúde, sem qualquer referência a parcerias público-privadas (PPP).

Depois, a proposta irá para votação final global, através da qual pode ser confirmada ou então alterada com avocações para plenário.

Ainda esta semana, no debate do estado da Nação, Catarina Martins voltou a trazer esta questão que tem dividido os parceiros parlamentares.

“Vamos a tempo de aprovar uma nova lei de bases para proteger o Serviço Nacional de Saúde, ou o Governo quer tanto fazer novas parcerias público-privadas que prefere manter as leis da direita?”, perguntou a António Costa.

O primeiro-ministro rejeita que a história seja reescrita porque foi “num Governo do PS que foi criado o Serviço Nacional de Saúde, foi sempre nos governos do PS que foi desenvolvido o SNS e há-de ser sempre nos governos do PS que iremos continuar a desenvolver o SNS”.

“E espero bem que em circunstância alguma a senhora deputada junte o seu voto do PSD e ao voto do CDS para aprovar a lei de bases da saúde que já está consolidada no grupo de trabalho, mantendo em vigor a lei de 1990 que promove a concorrência entre o sector privado e o sector público”, insistiu, então, António Costa.

FONTE - Público

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