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quarta, 20 fevereiro 2019 16:03

Ministro da Defesa quer aprovar reforma do sistema de saúde dos militares até fim da legislatura

Gomes Cravinho afirmou que, "ao longo dos últimos 15 anos, houve tentativas incompletas para reformas e hoje estamos numa situação de crise no sistema de saúde militar".

O ministro da Defesa Nacional apontou nesta quarta-feira como prioridade "lançar as bases" para um sistema de saúde militar "mais coeso e integrado", reforma que espera ver aprovada até ao final da legislatura.

Ouvido numa audição regimental sobre a política de Defesa, na Assembleia da República, em Lisboa, Gomes Cravinho disse que a saúde militar é uma prioridade nos meses que faltam até terminar o mandato, esperando ver aprovada até lá legislação para "lançar as bases para um sistema de saúde militar mais coeso e integrado", envolvendo o IASFA, (Instituto de Acção Social das Forças Armadas) a ADM (Assistência na Doença aos Militares), o Hospital das Forças Armadas, as unidades de saúde dos ramos e o Laboratório Militar.

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"Ao longo dos últimos 15 anos houve tentativas incompletas para reformas e hoje estamos numa situação de crise no sistema de saúde militar", disse, adiantando que pretende manter o IASFA a gerir as diferentes componentes, "mas com uma separação clara".

João Gomes Cravinho referiu que dará instruções ao novo presidente do IASFA, que toma na quinta-feira posse [tenente-general Fernando Serafino], para "fazer uma separação clara das diferentes componentes", acção social, ADM e gestão do património.

O ministro afirmou ainda que a prioridade é "voltar a pôr de pé o IASFA" e encontrar "viabilidade e racionalidade financeira" para o sistema de saúde dos militares, que apresenta "muitos desequilíbrios, talvez mesmo disfuncionalidades".

Quanto ao saneamento da dívida do IASFA, que de acordo com um relatório de auditoria do Tribunal de Contas ascendia a 76 milhões de euros em 2017, João Gomes Cravinho defendeu que "não é razoável" pedir ao Ministério das Finanças para sanear aquela dívida sem antes garantir que o IASFA é sustentável.

O ministro lamentou a denúncia unilateral, por parte de dois grupos privados de saúde, dos protocolos com o IASFA, e adiantou que a nova direcção do Instituto "tem como incumbência reatar o diálogo" com aquelas entidades.

Ainda sobre a saúde militar, Gomes Cravinho disse que um despacho recentemente assinado para retirar à ADM os encargos com a saúde dos militares no activo vai reduzir anualmente "mais de quatro milhões de euros" a despesa do subsistema de saúde.

Na audição, o deputado do CDS-PP João Rebelo considerou que o ministro "fez bem" em substituir o presidente da direcção do IASFA, mas frisou que a medida por si só "não resolve" os problemas, destacando que a ADM "deve directamente 16 milhões de euros" ao Hospital das Forças Armadas.

Pelo PCP, o deputado Jorge Machado considerou que a auditoria do Tribunal de Contas, divulgada na semana passada, "é particularmente demolidora para a opção política" que foi tomada no passado de juntar a ADM, a Acção Social Complementar e o IASFA.

FONTE - Público

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