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sábado, 12 janeiro 2019 16:13

Legionella: vítimas repudiam decisão do tribunal de recusar pagamento de indemnização

"Só podemos ficar indignados", afirmou o presidente da Associação de Apoio às Vítimas de Legionella de Vila Franca de Xira, acrescentando que está a ser preparada uma "acção popular contra o Estado português".

A Associação de Vítimas de Legionella de Vila Franca de Xira repudiou neste sábado a decisão do tribunal de absolver a empresa Adubos de Portugal (AdP) do pagamento de uma indemnização cível reclamada por uma vítima do surto.

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Em causa está uma sentença do Tribunal Cível de Vila Franca de Xira que recusou o pagamento de uma indemnização no valor de 200 mil euros a Leonel Ferreira, uma das 415 vítimas afectadas pelo surto de Legionella, que afectou este concelho em Novembro de 2014. Esta decisão foi a primeira relativo a pedidos de indemnização cível interposto por algumas das vítimas do surto.

"A associação repudia esta decisão do tribunal, que mostra como a nossa justiça trabalha. Só podemos ficar indignados", afirmou à Lusa o presidente da Associação de Apoio às Vítimas de Legionella de Vila Franca de Xira, Joaquim Ramos.

O represente das vítimas referiu que a associação não vai desistir de "fazer justiça" e que já está a preparar uma "acção popular contra o Estado português", contando também com o apoio da DECO. "Temos uma reunião com as vítimas no próximo dia 2 [Fevereiro] e o importante agora é que as pessoas não desmoralizem nem desistam", apelou.

Tal como já tinha dito ao PÚBLICO, o advogado de Leonel Ferreira considerou neste sábado esta decisão uma "aberração jurídica" e prometeu recorrer: "É uma extraordinária e bizarra sentença que considerou que apesar das perícias todas da PJ e de todas as instituições públicas não está provado o local proveniente da propagação do vírus da Legionella."

No essencial, o tribunal considerou que Leonel Ferreira não conseguiu demonstrar a existência de "nexo casualidade entre a pneumonia que o afectou e as baterias encontradas na torre da AdP.

Em paralelo a estes pedidos de indemnização cível decorre uma acção criminal, que se encontra no tribunal de Loures, onde decorrerá a fase de instrução.

Em Março de 2017, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra as empresas Adubos de Portugal e General Electric e outros sete arguidos por responsabilidades no surto, que teve início a 7 de Novembro de 2014, causou 12 mortes e infectou mais de 400 pessoas.

No entanto, o MP só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afectadas e em oito das 12 vítimas mortais.

A abertura de instrução foi requerida por todos os arguidos, que pedem para não irem a julgamento, pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e por 53 ofendidos, 49 dos quais afectados pelo surto, mas que não constam como vítimas na acusação do Ministério Público.

A doença do legionário, provocada pela bactéria Legionella pneumophila, contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.

FONTE - Público

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