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sábado, 12 janeiro 2019 09:05

Os factos e as contradições do caso de António Peças

Declarações de testemunhas levaram ao arquivamento do processo interno do INEM, mas há factos que as contradizem e outras que nem foram ouvidas. O PÚBLICO foi analisar à lupa o que se sabe sobre este caso do médico do helicóptero do INEM.

António Peças está agora em silêncio. Desde que saíram as notícias que contaram que enquanto médico ao serviço do helicóptero Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) tinha recusado transporte de doentes, que se fechou com os seus advogados e delinear uma estratégia para lidar com o caso. O PÚBLICO foi analisar os documentos do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, as escalas de serviço, o inquérito interno, as queixas, os dados do helicóptero e várias notícias e chegou à conclusão que há dados contraditórios, testemunhas que se desmentem, factos que desmentem testemunhas e testemunhas que nunca chegaram a ser ouvidas.

As contradições das testemunhas

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O inquérito interno do INEM é parco em conversa com testemunhas, sendo que em quase todos os casos as declarações cabem numa folha A4, já com o juramento de que iriam dizer a verdade escrito no cabeçalho. Aliás, é parco em testemunhas e todas sobre o caso de 29 de Outubro de 2017, em que António Peças esteve numa tourada e alegou estar com uma gastroenterite durante uma escala de serviço no INEM em que chegou a ser contactado para fazer um serviço de helitransporte de um doente entre o hospital de Évora e o São José, em Lisboa.

Além do próprio médico, foram apenas ouvido mais quatro pessoas: a enfermeira que estava de serviço nesse dia, Joana Luís; o técnico de emergência pré-hospitalar, José Ribeiro da Cunha, o médico regulador do CODU, Francisco Marcão, e o médico Tiago Rodrigues de Almeida, que seria o médico da tourada segundo António Peças.

A enfermeira

Comecemos pela enfermeira. Joana Luís era a enfermeira que fazia equipa com António Peças nesse dia 29 de Outubro entre as 8h até às 20h. Foi ouvida por duas vezes pelos instrutores do INEM (houve dois instrutores, a primeira instrutora foi substituída por motivos pessoais a meio do processo). Na primeira vez, contou que esteve sempre na base do helicóptero com os pilotos e que estava convicta que o meio tinha sido dado como operacional.

Contou a enfermeira que na passagem de turno lhe teria sido dito que o helicóptero estava dado como inoperacional, uma vez que aguardava a chegada do médico de serviço - os helicópteros só podem estar operacionais se tiverem piloto e co-piloto, enfermeiro e médico e nessa altura era frequente o helicóptero de Évora ter problemas em juntar a equipa médica completa.

Na curta declaração que aparece no inquérito, Joana Luís não deu a certeza de o dia dos factos que relatava ser o dia 29 de Outubro. Dizia que sabia que tinha estado num fim-de-semana em Outubro e que nesse dia da sua escala "nunca esteve nenhum médico na base". Esta seria a tese que repetiria quando foi ouvida pelo segundo instrutor meses mais tarde, afirmando no entanto que "não se recorda" se o médico escalado nesse tal fim-de-semana em que esteve sozinha com os pilotos era António Peças.

Fica a dúvida: Se foi ouvida por estar escalada nesse dia, os factos relatados só poderiam ser respeitantes àquele dia. Contudo, esta sua afirmação de que esteve sozinha durante todo o seu turno não pesou na conclusão final do inquérito.

O técnico

Agora, o testemunho do técnico José Ribeiro Cunha. Era o técnico de serviço na tourada na arena de Évora e foi questionado pelo instrutor sobre a permanência do médico no recinto durante a tarde. José Ribeiro Cunha "não se recorda" de ver Peças duas horas antes do espectáculo na arena, conta que sim, que o viu na enfermaria (sem precisar hora) com a farda do INEM e que depois saiu do local.

O testemunho de José Ribeiro Cunha é desmentido pelas fotos da corrida, publicadas pelo jornal toureio.pt e recuperadas pelo jornal Observador. Nas fotos, Peças não aparece com a farda do INEM e José Cunha está ao seu lado numa das fotografias.

O médico da tourada

Outra das testemunhas sobre o caso foi Tiago Rodrigues de Almeida, o médico que era, deveria ser ou teria sido o médico da corrida de touros. A confusão de verbos é propositada, porque há várias versões sobre o seu papel nesta história.

Vejamos primeiro o que disse ao inquérito do INEM: disse o médico que António Peças lhe pediu para estar de serviço a uma tourada e que aceitou, mas que quando verificou que estava de escala na VMER de Évora arranjou quem o substituísse, a doutora Isabel Lima, que aceitou a tarefa. Desta combinação, disse, não informou Peças. Pelo que afirmou, percebe-se que seria a médica Isabel Lima a substituí-lo na tourada e não na VMER. Essa informação que Isabel Lima "foi a médica da corrida" foi dada pelo próprio Peças numa conversa com o PÚBLICO na passada segunda-feira.

Ora esta versão choca com o que disse o mesmo António Peças no inquérito. Disse o cirurgião que estava na sua hora de almoço, que passou pela corrida e que se "retirou com a chegada do doutor Tiago". Mas Tiago Almeida nunca refere ter estado na praça, nem tão pouco se ficou de serviço, uma vez que estava escalado para a VMER. O instrutor também não faz mais perguntas sobre o caso, pelo que se Tiago Almeida estivesse ficado na praça de touros, teria dado mais informações.

Fica por perceber, na confrontação destas duas versões, afinal que médico esteve na corrida de touros, até porque Isabel Lima - a médica que supostamente aceitou estar de serviço - nunca foi ouvida. Acresce que quem aparece nas fotografias é sempre António Peças. Fotografias essas que o inquérito não analisou.

PÚBLICO -
Foto
José Ribeiro da Cunha está ao lado de Peças nesta fotografia toureio.pt

A conclusão do inquérito sobre este episódio é apenas: "os factos apurados não permitem concluir se no período de tempo em que o dr Peças se encontrava na arena de Évora (presumivelmente por volta das 16h) - o que terá ocorrido na sua hora de refeição - coincide com o período em que se verificou o episódio de pedido de transporte do CODU, efectuado pelas 17h30, sendo que sequer se mostra claramente evidenciado que o pedido efectuado pelo CODU tivesse sido para um serviço de helitransporte, tendo como base a prova testemunhal e documental", escreve o instrutor do inquérito.

Esta frase do instrutor leva-nos à última testemunha do caso.

O médico de serviço no CODU

Francisco Marcão era o médico de serviço no CODU de Lisboa naquela noite de 29 de Outubro de 2017 e, ouvido em sede de inquérito, disse duas coisas favoráveis a António Peças. Primeiro afirmou que o telefonema que lhe fez não serviu para accionar o helicóptero, como mandam as regras de utilização dos helicópteros, mas para "trocar opiniões" sobre a forma de transporte do doente em causa.

Ao instrutor, Marcão disse ainda que Peças "informou que se encontrava indisposto não tendo, contudo, manifestado indisponibilidade para efectuar o helitransporte" e, acrescentou por fim, que esse facto, a indisposição de Peças, não foi "fundamento para a decisão de não efectuar o transporte [do doente] por via terrestre". Mais ainda, terminou declarando que "o serviço de helitransporte nunca chegou a ser activado".

Contudo, os dados do CODU consultados pelo PÚBLICO contradizem esta afirmação. O piloto do helicóptero foi consultado às 17h37, o que indicia por parte do médico que este foi activado. Está escrito na linha do tempo: "Piloto c/condições: ok".

O telefonema de Marcão para António Peças dá-se de seguida. Peças demora largos segundos a atender e quando atende diz que está com uma gastroenterite e questiona se o doente não pode ser transferido de ambulância, mas que se tiver de ser, que passa pelo hospital para tomar medicação. Na linha do tempo do INEM, aparece a indicação às 17h44: "Medico heli dte. Vai hosp ver se faz medicação. Aguarda-se decisão".

A indicação seguinte escrita pelo médico regulador é a sua decisão de enviar uma ambulância.

A Babcock, a empresa que faz o serviço de helitransporte, tem fichas internas de registo das missões não efectuadas. O PÚBLICO teve acesso à ficha desse dia onde o comandante do helicóptero registou a seguinte informação: "Pedido de evacuação helitransportada do Hospital de Évora para São José. Activados às 17h36, desactivados às 18h28 pelo CODU".

O inquérito do INEM nunca avalia a linha do tempo, nem a ficha da Babcock. E o instrutor não questiona Francisco Marcão sobre esta discrepância.

As contradições de Peças e as dúvidas

Em relação ao caso da sua ida a uma tourada, já apontámos anteriormente algumas dúvidas sobre o que terá acontecido, mas há uma informação que passa despercebida por se ter tornado banal: o médico diz que passou na tourada porque estava na sua hora de refeição. Contudo, diz o instrutor do INEM, a hora de refeição é para isso mesmo, para alimentação e não para outro fim.

De acordo com as regras do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM), as equipas médicas e de pilotos têm de estar na base do helicóptero prontos a partir de imediato, podendo apenas ausentar-se na base para tomarem refeições ou por motivo autorizado pela coordenação do SHEM. Ora, conclui o inquérito, esta "ausência do médico, mesmo que não tenha inviabilizado o pedido de activação do SHEM foi utilizada para fins a que não se destinava (para alimentação), sem a competente validação pela coordenação do SHEM, designadamente para a realização ou outra actividade profissional fora do âmbito do contrato de prestação de serviços [com o INEM]".

Helicóptero nunca foi dado como inoperacional

Nos documentos da Delegação Regional do Sul, que o PÚBLICO consultou, há referência ao estado dos helicópteros naquele dia. É feito um update do estado dos helicópteros às 16h e é inscrito que "não há registo de helis inop", o que significa que nenhum helicóptero do INEM estava dado como inoperacional. Estando na tourada ou estando doente - o que não mais refere nas suas declarações - António Peças não informou o SHEM que o aparelho de Évora, por falta de equipa médica, estava, mesmo que momentaneamente, inoperacional.

Aliás, nas conversas com o CODU, na passagem de serviço, uma das operadoras do CODU liga ao cirurgião para saber se está melhor e se o helicóptero continua operacional, uma vez que nunca foi alterado o seu estado. E Peças diz: "Estivemos sempre operacionais" e esclarece que na situação do transporte do doente "chegou-se à conclusão que o doente não tinha indicação para helitransporte".

Os cinco feridos e a vinheta

Nas várias declarações que tem feito sobre o caso da tourada, Peças diz que passou na arena para que a corrida se pudesse realizar e que enquanto lá esteve tratou o director da corrida que se tinha queimado com a água do duche. Referiu ainda que apenas colocou a vinheta e assinou o relatório médico.

Contudo, o relatório médico da corrida contradiz esta versão. António Peças assistiu não uma, não duas, mas cinco pessoas naquela tarde. Ou pelo menos são cinco os feridos que constam no registo de ocorrências daquela tarde, que está assinado por si. Além do director da corrida, há indicação de tratamento do porteiro, que teve náuseas, e de três forcados. Na ficha, na página de rosto, em que os espaços para se escrever são reduzidos, aparecem as referências ao tratamento do director, do porteiro e de dois dos forcados, mas na página de verso, aparece uma informação detalhada, escrita à mão do estado de saúde do terceiro forcado.

Na explicação sobre o ocorrido, diz que este homem foi "tratado na enfermaria". A assinatura por baixo é de António Peças.

Além disto, o relatório da Inspecção-Geral das Actividades Culturais apenso ao inquérito refere que António Peças esteve pelo menos em duas situações no local. A primeira, no início do espectáculo, quando se deu o "acesso do público aos seus lugares, que se iniciou pelas 16h, verificada que estavam as condições: força policial, porteiros, equipa médica chefiada pelo Dr António Peças e bombeiros". E a segunda no final da corrida: "O director da corrida dirigiu o espectáculo na íntegra e no final do mesmo por aconselhamento médico dirigiu-se ao hospital de Portalegre". Nesta segunda vez, não é mencionado o nome do médico, mas é Peças quem assina o relatório de ocorrências e mais nenhum.

No inquérito, apesar de estes dados constarem do processo, nunca foi perguntado a Peças como conseguiu tratar cinco feridos, um deles grave (com queimaduras de primeiro grau no rosto), na hora de almoço. Acresce ainda a dúvida: os forcados entram em acção no final da pega a um toiro, pelo que os forcados feridos resultaram dessa actividade, o que significa que se foram tratados por Peças, este teve uma hora de almoço que se prolongou pelo menos desde as 16h até uma boa parte da corrida, que começou às 17h.

O caso da mulher de Faro e o homem com AVC

Poucos são os dados e as afirmações sobre este caso que aconteceu no dia 13 de Abril de 2017 que não sejam extraídos das conversas telefónicas. O PÚBLICO analisou ainda as fichas do CODU para se entender afinal o que aconteceu. António Peças, depois de demorados telefonemas, incluindo alguns em conferências com as médicas do Hospital de Faro (origem da doente) e do Hospital de Santa Cruz (hospital de destino) acaba por sair de Évora para proceder ao transporte da doente que tinha uma dissecção da aorta e se encontrava em Faro.

De acordo com os dados do CODU, terá saído de Évora uma hora depois de o comandante aceitar a missão.

O instrutor do INEM pergunta ao cirurgião sobre o caso da doente de Faro e Peças responde que "não se recorda da situação em concreto, referindo que na eventualidade de ter recusado o helitransporte, esta decisão se ter baseado, garantidamente, em critérios clínicos e/ou critérios de contra-indicação absoluta ou relativa emanados pelo próprio INEM".

Esta última referência às indicações de contra-indicações é desmentida pelo ficheiro do CODU. Na linha do tempo consultada pelo PÚBLICO, foi escrito pelas 23h13: "Condições de voo favoráveis / Sem contra-indicações absolutas". Nessa mesma linha do tempo, está inscrito "tempo total = igual ou inferior ao transporte terrestre", o que contraria a argumentação do médico que seria mais rápido o transporte por ambulância.

Sobre este caso, tal como o caso do homem de 82 anos que sofreu um AVC, o inquérito do INEM não chega a qualquer conclusão. Mas as indicações nos registos do CODU são semelhantes. António Peças recusou fazer o transporte do senhor de 82 anos com um AVC por causa da rapidez e porque o senhor não estava entubado. Doir argumentos rebatidos pela ficha do CODU, que indica assim às 01h34: "Tempo total é igual ou inferior ao transporte terrestre"; "Helicóptero disponível"; "local de aterragem adequado"; "Condições de voo favoráveis": "Sem contra-indicações absolutas".

Cinco minutos depois aparece a referência que foi "solicitada a devida autorização à academia militar" para a aterragem do helicóptero. Pelas 2h13 a médica reguladora inscreve na ficha: "Médico do heli recusa transporte".

O inquérito não chega a analisar se houve ou não relação entre as acções de António Peças e o que viria a acontecer aos dois doentes. O instrutor conclui pela necessidade de uma “análise independente” por “médico experiente, com conhecimentos em doentes críticos e helitransporte”, com o objectivo de “avaliar o fundamento técnico para as decisões tomadas [por Peças] de recusar o helitransporte e se as mesmas comprometeram ou não o prognóstico das vítimas”. Esta análise não chegou a ser feita. Não foi possível apurar a razão.

Sobre estes casos ninguém foi ouvido. Nem enfermeiros, nem médicos, ninguém.

Escalas sobrepostas

A denúncia de um grupo de médicos de forma anónima relatava dezenas de circunstâncias em que António Peças estaria a trabalhar no Hospital do Espírito Santo em Évora (HESE) e no helicóptero do INEM ao mesmo tempo. Uma vez que o helicóptero é um meio de emergência, a equipa médica destacada tem de estar em exclusividade de serviço durante o turno e tem de estar permanente na base.

Nas declarações que fez ao INEM, Peças começou por afirmar que "nunca existiu simultaneidade e que o horário de trabalho praticado no HESE é o que vem desenvolvendo desde o recuado ano de 2005". O HESE respondeu ao PÚBLICO que esse horário era "de 40 horas semanais que incluem 24 horas de serviço de urgência, sendo as restantes 16 horas distribuídas por dois dias, em função do interesse do hospital, com a concordância do médico".

Contudo, depois de uma longa história sobre os registos de escalas, Peças acabou por admitir que havia registos duplicados em pelo menos 46 horas no ano de 2017.

O caso foi encaminhado para a Inspecção Geral das Actividades em Saúde e para a Ordem dos Médicos. O Ministério Público também está a investigar.

FONTE - Público

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