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segunda, 24 setembro 2018 22:30

Moreira responsabiliza Costa no “caso Infarmed”

Presidente da Câmara do Porto diz que o “poder sucumbiu à máquina do Estado e à máquina instalada” e que o “Infarmed nunca sairá de Lisboa”

O presidente da Câmara do Porto responsabiliza o primeiro-ministro, António Costa, na decisão de suspender a deslocalização do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde para o Porto.

Na segunda-feira à noite, à entrada para um jantar-debate, na Fundação Cupertino de Miranda, organizado pelo seu movimento, Rui Moreira reagiu pela primeira vez ao recuo do Governo, sublinhando que a decisão de transferir aquele organismo para o Porto “resulta de uma deliberação do Conselho de Ministros em que a responsabilidade máxima é, naturalmente, do primeiro-ministro”.

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Moreira recordou que António Costa disse e repetiu que o Infarmed iria para o Porto. A verdade é que, em Dezembro, no Parlamento, disse de forma taxativa: “A decisão do Governo é que o Infarmed vá para o Porto, a decisão do Governo é que o Infarmed vá para o Porto. Percebeu? Vou repetir uma quinta vez: a decisão do Governo é que o Infarmed vá para o Porto. Está claro agora, estamos entendidos?", respondeu Costa ao PSD.

Declarando que “já antevia este recuo do Governo quando há umas semanas se dizia que esta questão do Infarmed era a anedota da descentralização”, Moreira disse que “se havia a vontade de ter o Infarmed instalado em Janeiro [de 2019] na cidade do Porto (…)” seria normal “em princípio de Setembro começasse a achar que isto era uma situação anedótica”. “O Infarmed nunca vai sair de Lisboa”, decretou, em declarações aos jornalistas.

Num registo low profile, o autarca independente não arriscar dizer o que é que aconteceu para este recuo, mas não tem dúvidas de que “houve alguma coisa que obrigou o poder político” a desistir da decisão várias vezes mencionada no Parlamento pelo primeiro-ministro. E atirou: “É um processo em que o poder sucumbiu à máquina do Estado e à máquina instalada”. Para Moreira, o Infarmed “nunca sairá de Lisboa”.

O autarca portuense fez ainda questão de acrescentar que ninguém do Governo perdeu cinco minutos para lhe dar uma palavra sobre o assunto. “Ninguém do Governo falou comigo que seja do meu conhecimento”, garantiu.

“Há um ditado que diz: tudo como dantes, quartel-general em Abrantes”. Neste caso, assume, é tudo como dantes, Infarmed em Lisboa. “Não me verão rasgar as vestes por isso”, disse ainda.

Lógica centralista

Assunção Cristas foi a líder partidária mais crítica da forma como o Governo tratou este dossiê, que considera “mal-gerido e desastrado”. Considerando “inadmissível a falta de consistência do Governo nesta matéria”, a concelhia do CDS também condenou, em comunicado, a “actuação desastrosa e danosa do interesse público nacional e dos interesses da região e do país adoptada pelo Governo”.

Tratando-se de uma “questão suprapartidária”, o CDS-Porto, presidido por Isabel Menéres, apela à “realização urgente” de um debate nacional sobre a descentralização e a desconcentração dos serviços do Estado”, que o Governo está a levar a cabo.

“Esta situação, além do mais, evidencia que o Governo não pretende promover a descentralização, nem a desconcentração dos serviços do Estado. Este anúncio do ministro [Adalberto Campos Fernandes] e do Governo não é acompanhado de um plano de descentralização e de desconcentração de serviços e de instituições para a cidade do Porto ou para as cidades do país”, acrescenta o comunicado, criticando o Governo de “desdizer o que havia anunciado em finais de 2017, sem qualquer pudor nem remorso”.

A hipótese de transferir o Infarmed para o Porto não foi consensual desde que foi colocada em cima da mesa. Agora, a suspensão da decisão também deixa perceber que o tema interessa mais às estruturas regionais dos partidos do que às estruturas nacionais.

Enquanto o PSD-Porto exigiu, no fim-de-semana, a demissão do ministro Adalberto Campos Fernandes, o PSD nacional manteve-se em silêncio. Questionado pelo PÚBLICO, o líder dos sociais-democratas não quis prestar declarações. Rui Rio não pretenderá envolver-se neste caso, deixando mais reacções a cargo da distrital social-democrata. Mas também não se insurgiu, como já aconteceu antes, contra o pedido de demissão.

Atitude leviana

Do lado do PS, as divergências são mais óbvias com Manuel Pizarro a considerar, tal como o PÚBLICO noticiou, que o ministro teve uma atitude “leviana”.

“A atitude do ministro da Saúde é de lamentável leviandade. O senhor ministro começou por anunciar que o Infarmed vinha para o Porto, depois anunciou que se ia criar um grupo de trabalho para estudar as questões técnicas associadas a esta deslocalização e, finalmente, desautoriza a sua própria decisão e as recomendações do grupo de trabalho”, criticou Pizarro.

“A forma como o dossiê Infarmed foi tratado é, seguramente, reflexo de uma lógica centralista e, eventualmente, é algo que o PS-Porto não se pode orgulhar”, disse ainda o socialista.

O PÚBLICO tentou, ao longo desta segunda-feira, ouvir a porta-voz do PS, sobre este assunto, mas sem sucesso.

Para Moisés Ferreira, deputado do BE, o processo de mudança do Infarmed “começou mal e provavelmente não deveria ter começado”, tendo em conta que nem os trabalhadores nem o conselho directivo foram ouvidos antes do anúncio oficial do Governo. “Este é um processo que não satisfaz ninguém e daí ser mais absurdo tanta obstinação do Governo durante tantos meses”, afirmou, lamentando a instabilidade criada com a presença de grupos de trabalho dentro do Infarmed “a ter acesso a informação confidencial”, disse ao PÚBLICO.

Salientando que o partido não é contra a descentralização, o deputado ressalvou: “Não estamos a discutir a descentralização em abstracto, estamos a discutir o Infarmed”. E embora o anúncio da suspensão feito na última sexta-feira agrade, para os bloquistas não é suficiente, tendo em conta que a decisão passou para as mãos da comissão liderada por João Cravinho e que vai avaliar os processos de descentralização dos serviços públicos. “Era bom que se dissesse de uma vez por todas que esta questão acabou. É altura do Governo clarificar de uma vez por todas a sua decisão: se abandonou ou não a ideia” da deslocalização. “Se não clarificar, não abdicaremos de pedir esclarecimentos”, disse Moisés Ferreira.

Decisão unilateral

O facto de “se vir propor que o Infarmed pudesse ir para outra localização” sem que os trabalhadores fossem ouvidos, faz a deputada do PCP, Paula Santos, afirmar que o processo “não foi conduzido de forma correcta”. “Consideramos que é um fundamental que se tenha em conta os direitos dos trabalhadores”, apontou, salientando que o que houve foi uma “decisão unilateral, sem ouvir os representantes dos trabalhadores”.

Situação que levou o partido comunista a considerar que “é avisado que haja uma suspensão do processo e que se faça uma avaliação efectiva e que se actue tendo em conta as questões colocadas pelos trabalhadores”. Paula Santos apontou o dedo à falta de vontade do Governo em avançar com as regiões administrativas, processo que considera fundamental para se avançar com a verdadeira descentralização.

Da certeza absoluta à comissão

Esta é uma história que começa a 21 de Novembro do ano passado, quando, em simultâneo, o ministro da saúde, em Lisboa, e Rui Moreira, no Porto, anunciam que a deslocalização do Infarmed. A mudança foi dada como uma certeza absoluta: a 1 de Janeiro de 2019 a sede e grande parte dos serviços começavam a ser transferidos para o norte do país, ficando Lisboa com um pólo regional.

A notícia caiu como uma bomba junto dos trabalhadores, que durante estes dez meses se mostraram sempre contra a deslocalização da agência do medicamento para fora de Lisboa. E com a saída de uma percentagem elevada dos funcionários, a continuidade do Infarmed ficaria em causa.

Também o presidente da República foi surpreendido com o anúncio. Assim como o conselho directivo do Infarmed, que só foi informado na manhã em que o Governo o tornou público. Isso mesmo foi assumido pela presidente Maria do Céu Machado numa entrevista ao PÚBLICO, onde também dizia que o que lhe tinha sido comunicado pelo ministro era uma intenção e não decisão.

O primeiro-ministro e o ministro da Saúde acabaram por admitir que houve uma inabilidade na comunicação. Mas isso não poupou Adalberto Campos Fernandes de ir à comissão de saúde para prestar explicações. Também o conselho directivo e a comissão de trabalhadores foram chamados ao Parlamento.

A decisão acabou por se tornar numa intenção, com o ministro da saúde a anunciar a criação de um grupo de trabalho para avaliar a mudança. E assegurou que a vontade e os direitos dos trabalhadores seriam tidos em conta. O grupo apontou um aumento de eficiência do Infarmed e uma poupança estimada de cerca de oito milhões de euros em 15 com custos de manutenção e rendas. Mas com um investimento inicial de 17 milhões de euros.

A decisão do Governo soube-se esta sexta-feira. A mudança está suspensa por considerarem que não estão reunidas as condições – 90% dos trabalhadores não querem mudar, o que teria implicações graves no funcionamento do Infarmed – e a decisão final vai caber à comissão que vai avaliar os processos de descentralização dos serviços públicos. Mas que ainda não está em funções.

FONTE - Público

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