Social:
quarta, 16 maio 2018 10:08

ADSE vai controlar rendimentos dos beneficiários familiares

Medida depende de protocolo a celebrar no prazo de 30 dias entre a ADSE, o Instituto de Segurança Social e a Agência de Modernização Administrativa.

A ADSE quer controlar de forma automática os rendimentos dos beneficiários que são familiares dos funcionários públicos e aposentados do Estado, para reduzir a fraude e a utilização indevida do sistema de assistência na doença. Para isso, vai celebrar nos próximos 30 dias um protocolo com o Instituto de Segurança Social e com a Agência de Modernização Administrativa.

A medida está prevista do Decreto-lei de execução orçamental publicado na terça feira e tem como objectivo de pôr no terreno um sistema de verificação desmaterializada das condições e dos requisitos de inscrição dos beneficiários familiares da ADSE, como é o caso dos filhos ou dos cônjuges.

Na prática, será controlada a existência de rendimentos, remunerações, pensões do regime contribuição ou prestações sociais dos familiares, para verificar se ele tem ou não direito a beneficiar da ADSE.

Este ano, por exemplo, foram identificamos cônjuges que não tinham direito a ADSE e foram anulados.

FONTE - Público

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