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terça, 23 janeiro 2018 05:51

Petição pela revisão da Lei de Bases entregue na Assembleia da República

Documento está na Comissão de Saúde para apreciação e juntou mais de 4 mil assinaturas, permitindo que seja discutido em plenário da Assembleia da República.

As linhas orientadoras para a revisão de Lei de Bases da Saúde surgem na sequência de uma petição a pedir o mesmo, criada por um grupo de promotores que junta várias personalidades de esquerda. A petição pela revisão da lei já foi entregue na Assembleia da República e está na comissão de Saúde para apreciação. O mesmo grupo já tinha lançado um manifesto em defesa do Serviço Nacional de Saúde que juntou 1001 assinaturas.

“A petição foi entregue no Parlamento no dia 27 de Dezembro com 3325 assinaturas, mas como decorre da legislação temos mais um mês para acrescentar assinaturas. Desde essa altura que juntámos mais 1500, o que perfaz um número superior a 4 mil assinaturas permitindo que a petição possa vir a ser discutida em plenário da Assembleia da República”, explica Cipriano Justo, um dos promotores das duas iniciativas a que se juntam personalidades como as políticas Marisa Matias, Helena Roseta e o advogado Ricardo Sá Fernandes.

No texto referiam que a necessidade de uma nova visão sobre a saúde, sobretudo na parte da promoção da saúde, prevenção da doença e da presença da saúde em todas as políticas. Entre os primeiros subscritores estão António Arnaut e João Semedo, autores do livro Salvar o SNS no qual defendem a criação de uma nova Lei de Bases da Saúde que permita mudar o actual paradigma e acabar com a “promiscuidade” entre o interesse público e o privado: fim das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde e das parcerias público-privadas.

Em sequência, e depois de ter sido questionado pelos deputados durante o debate na especialidade para o Orçamento de Estado de 2018 em Novembro do ano passado, o ministro da Saúde revelou no Parlamento a criação de uma comissão para revisão da Lei de Bases da Saúde presidida por Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde. O objectivo é “acolher todas as sensibilidades da sociedade portuguesa” para que daí resulte “uma visão alargada” que gere consensos. O ministro Adalberto Campos Fernandes admitiu esperar um debate "demorado, para que seja profícuo e útil".

FONTE - Público

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