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quarta, 22 janeiro 2014 00:52

Enfermagem, o Direito e os Direitos

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Vou escrever sobretudo acerca de Enfermagem e Direito, e sobre os Direitos que os enfermeiros ainda têm, sem nunca me inibir de tecer opiniões sobre o que foi feito, o que está a ser feito, e o que irá ser feito.

Ano novo, vida velha, espírito novo.

Foi com prazer que surgiu o convite para aqui escrever, que desde já agradeço. Será interessante integrar esta equipa que tenta remar contra a maré negra que a enfermagem atravessa. Darei o meu melhor.

Trago uma ferramenta, o Direito.

Vou escrever sobretudo acerca de Enfermagem e Direito, e sobre os Direitos que os enfermeiros ainda têm, sem nunca me inibir de tecer opiniões sobre o que foi feito, o que está a ser feito, e o que irá ser feito. Opinarei sobre ideias, factos, pessoas, instituições, e tudo o mais, procurando dizer o direito, e dizer o que diz o direito sobre os temas em análise.

No final de cada artigo, apresentarei duas perguntas (“O que diz o Direito?” e “Qual o interesse para a Enfermagem?”) e respetivas respostas (curtas).

Tudo o que escreva serão meramente e só opiniões minhas, que valem o que valem. Não serão as opiniões do ForumEnfermagem. Assumo a total responsabilidade por esses pontos de vista.

O que disser nunca terá caráter pessoal. Se as pessoas ou instituições visadas tomarem como tal, erram. E adianta pouco que “tomem a peito”. Aqui não há lugar para assuntos pessoais ou paroquiais.

Será tudo sempre geral e abstrato. Mesmo que se trate de um caso em concreto, será devidamente abstratizado de forma a permitir a análise e a opinião, essas já desligadas do caso concreto que lhes deu origem.

Sou enfermeiro há doze anos. Prestador de cuidados. Entretanto fiz a especialidade em Saúde Mental - que exerço desde 2008. Antes da especialidade licenciei-me em História, depois da especialidade fiz o mesmo em Direito. Este último trouxe-me até este Fórum.

Já tenho alguns adversários, e até inimigos, dentro e fora da profissão. Não venho para aqui com o objetivo de aumentar este rol, mas sabemos o que acontece quando as pessoas dizem o que pensam. Veremos.

 

A Coadoção, O Referendo, A Realidade Factual, A Justiça, As Crianças...

A questão da coadoção é, sobretudo, uma solução que procura dar uma estrutura de Direito a uma realidade de facto.

É um facto a existência das famílias de pessoas do mesmo sexo, casadas, em que uma delas é o progenitor biológico de um ou mais filhos, e a outra é o cônjuge deste, mas não pode ser pai ou mãe adoptivo porque a lei não permite.

Todos eles já estabeleceram os laços afectivos. Aqueles filhos já resolveram a questão sobre se têm duas mães ou dois pais.

Problema é quando o progenitor biológico morre... é sobretudo a isso que a coadopção vem dar resposta. Para que, tal como num casal de pessoas de sexos diferentes - em que há coadoção legal - o elemento sobrevivo do casal possa manter a continuidade da família que resta.

Ao ler sobre este assunto tenho encontrado muito preconceito e muita quadradez. O mundo lá fora já mudou. "Wake up and smell the cofee". Há que parar de travar o vento com as mãos.

A coadopção é uma necessidade de justiça em qualquer Estado de Direito. E sim, justiça para as crianças, e no seu superior interesse. Podem ir perguntar-lhes.

O que diz o Direito?

Que devemos proteger os mais frágeis (essencial para haver Democracia) e privilegiar a substância em oposição à forma. Também diz que se esta questão não for resolvida pelo legislador, sê-lo-á pelos tribunais, nacionais ou europeus.

Qual o interesse para a Enfermagem?

Família, transições, saúde mental, tolerância, integração, e muito mais. Os enfermeiros trabalham com todos e não descriminam (certo?).

 

Ler 4195 vezes Modificado em quinta, 23 janeiro 2014 19:48
Duarte Leal

 

Enfermeiro e Jurista
Licenciado em Enfermagem, História e Direito,
Enf Especialista em Saúde Mental,
Exerce Enfermagem no Hospital de Magalhães Lemos